| Projeto: |
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PL 387 04/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-387/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0387-2013 |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes / Rodolfo Despachante |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / CONCESSIONARIA / DADOS / DESCARTE / DIVULGACAO / ENTULHO / INFORMACAO / INTERNET / LEI 13.478/2002 / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / MUNICIPE / PENALIDADE / PRESTACAO DE CONTAS / RELATORIO / RESIDUOS SOLIDOS / SISTEMA DE INFORMACAO / SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO / SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO LIMPEZA URBANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1825-2013
ver documento Conj0359-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/06/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 05/06/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | | CCJ | Recebido em 24/06/2013 | Encaminhado em 30/09/2013 | | URB | Recebido em 01/10/2013 | Encaminhado em 02/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 24/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 28/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 474/2014 de 10/11/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/10/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°511/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO, informações prestadas pela secretaria municipal de serviços acerca do pl 387/2013, do vereador alessandro guedes que estabelece diretrizes para o monitoramento de informações sobre o sistema de limpeza urbana, atraves do Documento Recebido nro. 852/2015
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